TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 833/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO N° 833/2024
June 2, 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO No 833/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2.143/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 033/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ
sob o no 06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do
Sul/AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, CPF no 308.778.812-00,
com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei Federal no 14.133/2021, resolve expedir o presente Termo de
Apostilamento ao Contrato no 833/2024, firmado com a empresa F. N. FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o no
30.250.110/0001-72, representada por FRANCINEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF no 216.627.702-00,
referente à aquisição de material de expediente destinada ao atendimento das demandas da Prefeitura
Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente apostilamento tem por objeto a inclusão e adequação da dotação orçamentária vinculada às
despesas do contrato referenciado, visando à correta classificação e execução orçamentária da despesa, sem
alteração do objeto contratual, dos valores pactuados ou das demais cláusulas originalmente estabelecidas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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