RESOLUÇÃO N°03/2021 - Aprovar, saldo de contas antigas para reprogramação
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October 14, 2021
Sec. Saúde
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas competências e nasatribuições conferida pela lei Municipal de criação nº. 280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar, saldo de contas antigas para reprogramação, na forma da Lei Complementar 172/2020, que autoriza transpor e transferir recursos financeiros em conta até 31/12/2020. Cruzeiro do Sul – AC, 01 de Setembro de 2021.
MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO MAGALHÃES
Presidente do Conselho de Saúde Homologo a Resolução Nº 03 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.
JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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