Resolução CMS N°005/2026 Aprovar o Regimento Interno da 7º Conferência de Saúde
Designa gestores e fiscais para o Contrato Administrativo nº 182/2026 com o escritório Bastos & Marcellus Advogados em Cruzeiro do Sul.
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June 9, 2026
CMS
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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RESOLUÇÃO Nº 05 DE 03 DE JUNHO DE 2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas competências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação nº. 280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 453 de 10 de Maio de 2012.
Resolve:
Art. 1°- Aprovar o Regimento Interno da 7º Conferência Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul -AC.
Art. 2°- Aprovar o Regulamento da 7º Conferência Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul -AC
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzeiro do Sul – AC, 03 de Junho de 2026.
Genilson Silva dos Santos Presidente do CMS/CZS Homologo a Resolução Nº 05 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução Nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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