Resolução/CMS N°007/2025 - Aprovar a Pactuação e Fiscalização Sanitária
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July 9, 2025
Sec. Saúde
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 07 DE 26 DE JUNHO DE 2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com base em suas competências e nas atribuições conferida pela lei Municipal de criação no. 280 de 11 de Maio de 2001 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde No 453 de 10 de Maio de 2012.
Resolve:
Art. 1° – Aprovar a Pactuação e Fiscalização Sanitária pela Vigilância Municipal, dos Consultórios Odontológicos em Cruzeiro do Sul.
Cruzeiro do Sul – AC, 26 de Junho de 2025.
Genilson Silva dos Santos
Presidente do CMS/CZS
Homologo a Resolução No 07 do Conselho Municipal de Saúde nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e Resolução No 453 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência de 10 de Maio de 2012.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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