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RESOLUÇÃO/CMAS N° 010/2022 - Ação do Programa Criança Feliz 2022

Legislação
Resolução
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13393

October 19, 2022

Sec. Assistência Social

Data de Abertura

-

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-

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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


RESOLUÇÃO Nº. 010/2022 – CMAS


Dispõe sobre a Aprovação do PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ


O Conselho Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - AC, no uso de suas competências conferidas pela Lei nº 720, de 06 de Junho de 2016, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião realizada no dia 31/05/2021, constante na respectiva Ata nº 004/2022.


RESOLVE:


Art. 1º - APROVAR, o Plano de Ação do Programa Criança Feliz 2022, que tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças, por meio de incentivos e orientações, através de visitas técnicas periódicas onde se leva até a família as informações fundamentais.


Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Cruzeiro do Sul, 17 de Outubro de 2022.


Marcos Levi de Lima Fernandes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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