REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N°146/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/N°- Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF N°531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ N°14.905.502/0001-76 neste ato representada pela Sra. ROSMARI BEZ BIANCH, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 512.603.280-15, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP N°025/2025.
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é Aquisição de Medicamentos Essenciais para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Assinatura: 30 de abril de 2026.
PREÇO: Valor total de R$ 58.904,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal De Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal De Saúde
Proj. Ativ.: 2.062 – Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos
Elementos De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.41.1002- Recursos não Vinculados de Impostos-FMS/ASPS (15%)
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1.600.42.0000- Recursos do SUS/FNS/União- Manutenção
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.621.42.0000- Recursos do SUS/FES/Estado
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE ROSMARI BEZ BIANCH, Representante legal pela CONTRATADA.