TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 23/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa L A V DA CUNHA, inscrita no CNPJ nº 05.441.145/0001-42, para execução do seguinte objeto:
“Aquisição emergencial de KITS DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), destinados às equipes de resposta ao desastre em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”
Perfazendo o valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais),
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 17/06/2026