TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 17/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-08, para execução do seguinte objeto:
“Aquisição emergencial de KIT DE HIGIENE FAMILIAR, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas e desalojadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”
Perfazendo o valor de R$ 102.528,00 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais).
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 17/06/2026