TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 16/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa A. O. SANTOS, para execução do seguinte objeto:
“Aquisição emergencial de CESTA DE ALIMENTOS, destinada ao atendimento de famílias desabrigadas e desalojadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”
Perfazendo o valor de R$ 360.934,00 (Trezentos e sessenta mil e novecentos e trinta e quatro reais).
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 17 de maio de 2026