ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 602/2025
CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA – EMPRESA J. L. INFORMÁTICA, inscrito no CNPJ n° 30.250.110/0001-72, com endereço na Av. Cel. Mâncio Lima nº 1607, Cruzeiro do Sul/AC, representada neste ato pelo Sra. JOICIANE COSTA DE CARVALHO. DO OBJETO – O objeto do presente instrumento é o Registro de preços visando a futura contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo de informática, destinado a atender as possíveis demandas das secretarias municipais de Cruzeiro do Sul/AC. DA ALTERAÇÃO – O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 602/2025 e os apostilamentos anteriores a este, conforme – Processo Administrativo/SEMSA n° 018/2025, referente a Cláusula Décima – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ONDE SE LÊ: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ. 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde – APS Investimento Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.601.43.3110 Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.500.43.3110 Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.600.43.3110 Proj. Ativ. 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.3110 Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS/CUSTEIO Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.0000 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.500.41.1002 LEIA-SE: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ. 2.065 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE – APS INVESTIMENTO Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.601.43.3110 Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.500.43.3110 Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente – 1.600.43.3110 Proj. Ativ. 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.3110 Proj. Ativ. 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-APS/CUSTEIO Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.600.42.0000 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.500.41.1002 Projeto/Atividade: 2.073 – IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAUDE/ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo 1.600.42.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa 1.600.42.0000 DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 602/2025, permanecendo válidas e inalteradas. DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO – O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. Cruzeiro do Sul – AC, 26 de março de 2026. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, Representante legal pela CONTRATANTE