ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 673/2022

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA EMPRESA J.M.S. DANTAS, inscrita no CNPJ n° 22.194.589/0001-49, com endereço na sede: Estrada do Deracre, nº 50 - Bairro Assis Brasil, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ MAURO DOS SANTOS DANTAS, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 681.227.132-20.

DO OBJETO- O presente instrumento tem por objetivo a renovação e prorrogação do prazo de vigência do Contrato 673/2022, cujo objeto é a Locação de veículos tipo (carro de passeio caminhoneta, veículo tipo Pick up, caminhão pipa, caminhão espargidor, van e ônibus).

DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 673/2022, conforme - Processo Administrativo/SEMSA nº 038/2025, referente a Cláusula Quinta – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.099, 2.100
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 500, 600

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica /1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 673/2022, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE