ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 657/2025

CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ n° 11.370.229/0001-34, situada na Av. Copacabana, Bairro Floresta, CEP: 69.980-000, no Município de Cruzeiro do Sul - AC, representada neste ato pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto nº 004/2025, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042.04, residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul - AC. CONTRATADA-JOSE LIAN GOMES DE FREITAS, CNPJ N° 59.559.269/0001-55, Empresário Individual, representada por seu titular JOSE LIAN GOMES DE FREITAS.

DO OBJETO- Constitui objeto do presente contrato a LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS

DA ALTERAÇÃO- O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato n° 657/2025 - Processo Administrativo n° 193/2025, Inexigibilidade n° 007/2025, referente a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ONDE SE LÊ:
Proj. Atividade: 2.123/ 2.100
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00
Fontes de recursos: 0600

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Atividade: 2.069 -INCREMENTO TEMPORARIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000.
Proj. Atividade: 2.070 -MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE -APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 657/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 28 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE