ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 414/2025

CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita, CNPJ sob n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta-CEP 69.980-000, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. CONTRATADA – EMPRESA C. M. RODRIGUES PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.312.265/0001-68, com endereço na sede: Av. Lauro Müller, nº 2342, Sala 01 - Bairro Formoso, Cruzeiro do Sul-AC, representada neste ato pela Sra. CLAITIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 970.780.002-00.

DO OBJETO- Constitui o objeto do presente contrato o credenciamento de Pessoa Jurídica e MEI Especializada na Prestação do Serviço de locação de Veículos e Máquinas Pesadas, obedecendo às disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento - Inexigibilidade n° 007/2025, conforme autorização contida no Processo Administrativo n° 193/2025.

DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 414/2025, conforme - Processo Administrativo nº 193/2025, referente a Cláusula Quarta - CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17
Proj. Ativ. 2.100
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00
Fonte de Recurso: 600

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica /1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 414/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO- O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE