Portaria de Designação de Gestor e Fiscais

PORTARIA Nº 113, DE 09 DE JULHO DE 2026

Designa gestor e fiscal para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 213/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual por representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 213/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 3.025/2025, do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 014/2026, celebrado com a empresa FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA, inscrita no CNPJ nº 20.481.118/0001-96, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de gestor e fiscais do Contrato Administrativo nº 213/2026:

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA Nº
Gestor do Contrato	Geosafá Da Silva Magalhães	1-6005
Fiscal do Contrato	Saymo Justiniano Da Silva	1-28072435
Fiscal do Contrato	Demirius Nascimento Melo	1-28075246
Fiscal do Contrato	Emanuel Cavalcante Bezerra	1-28072348
Fiscal do Contrato	Guilherme De Araujo Gomes	1-28072537
Fiscal do Contrato	Sammyla Da Cunha Maia	1-6845
Fiscal do Contrato	Mirian Dos Santos Souza	1-28072422
Fiscal do Contrato	Francisco Cristovao Saturnino Lima	1-28072474

Art. 2º Compete ao gestor coordenar e acompanhar a execução contratual, adotar as providências necessárias ao regular cumprimento do ajuste, manter os registros pertinentes e comunicar à autoridade competente as ocorrências que demandem decisão ou medida administrativa.

Art. 3º Compete aos fiscais acompanhar a execução do objeto, verificar a conformidade dos bens fornecidos com as especificações contratuais, registrar ocorrências e comunicar ao gestor qualquer irregularidade ou necessidade de providência administrativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação, permanecendo vigente durante toda a vigência do Contrato Administrativo nº 213/2026 e de suas eventuais prorrogações, alterações, apostilamentos e termos aditivos.

Cruzeiro do Sul/AC, 09 de julho de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças

Decreto nº 002/2025