PORTARIA/SMCC/Nº 101/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 010/2025 e o disposto na Lei nº 13.019/2014 e,
Considerando o Processo Administrativo nº 2.307/2026, de 23 de julho de 2026, que trata da parceria destinada à realização da 108ª edição do Novenário de Nossa Senhora da Glória;
Considerando o Termo de Fomento nº 003/2026, celebrado entre o Município de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e a Diocese de Cruzeiro do Sul;
RESOLVE
Art. 1º - Designar Flávio Rosas da Silva, Secretário Municipal de Cultura, para atuar como gestor da parceria celebrada entre o Município de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e a Diocese de Cruzeiro do Sul.
Art. 2º - Compete ao gestor da parceria:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - Informar ao superior hierárquico sobre fatos que comprometam as atividades ou metas da parceria;
III - Emitir parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas final.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 23 DE JULHO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ney Williams Salgado Mazzaro
Secretário Municipal da Casa Civil
Decreto nº 010/2025