PORTARIA Nº019/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho instituído para a elaboração do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, com a finalidade de coordenar, propor e supervisionar ações voltadas à formulação e execução do referido Plano.

O Grupo será coordenado pela Secretária Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Edna Maria Fonseca de Lima, que passará a exercer também a função de Ponto Focal do Plano, contando com os seguintes membros:
• Ney Williams Salgado Mazzaro, Secretário Municipal da Casa Civil.
• Bruna Fonseca Santos, Chefe de Gabinete.
• Ana Luiza Costa Silva, Chefe do Setor de Recursos Hídricos e Energias Renováveis.
• Ângela Maria Silva Alemão, Departamento de Licenciamento Ambiental.
• Karen Ester Valentim Rios, Divisão de Planejamento e Gestão Ambiental.
• Izaú de Oliveira Melo, Secretário Adjunto da Casa Civil.
• Isaac Ibernon Filho, Secretário Adjunto de Planejamento.
• Bianca Cerqueira Martins, Professora e Coordenadora do Laboratório de Ciências Florestais – LABFLOR.
• Arthur Henrique Oliveira Pinheiro Carvalho, Engenheiro Civil.
• Débora Lima de Souza, Arquiteta.
• Raimunda Guimarães Lebre, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
• Luis Rafael Gonçalves Gomes, Secretário Municipal de Saúde.
• Nildson Costa de Moura, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento.
• Janaina Verbena Gonçalves Terças, Secretária Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Inovação.
• Flávio Rosas da Silva, Secretário Municipal de Cultura.
• Jonas Saraiva de Lima, Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.
• Waner Raphael de Queiroz Sanson, Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Parágrafo único. Fica revogada a designação dos membros anteriormente nomeados pela Portaria nº070/2025, de 17 de setembro de 2025, que não constam na presente listagem.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá como atribuições:
I – Propor diretrizes e estratégias que orientem a adaptação do Município aos efeitos advindos das mudanças do clima;
II – Desenvolver programas e projetos com ênfase em educação ambiental, fortalecimento da resiliência comunitária e adaptação aos possíveis impactos dos eventos climáticos extremos;
III – Propor e incentivar ações estruturais e não estruturais voltadas à prevenção e à gestão de riscos de desastres;
IV – Indicar medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, bem como ações de transição para atividades de baixo carbono;
V – Articular-se com órgãos públicos, setor privado, sociedade civil e instituições acadêmicas, visando à integração de esforços para a efetiva implementação do Plano;
VI – Elaborar o documento-base do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, com respectiva proposta de metas, indicadores e mecanismos de monitoramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário da Portaria nº070/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE JUNHO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal