CRUZEIRO DO SUL

PORTARIA/SEMAPA/Nº 014/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 017/2025.

Protocolo 1.407/2026.

Considerando a decisão de fls. 13 e 14 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 1.407/2026,

RESOLVE:

I – Conceder AFASTAMENTO por 1 (um) ano sem ônus a(o) Sr. (a) RAISSA GOMES COELHO, Servidor(a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, exercendo o cargo de Técnica em Agropecuária, admitido(a) em data de 17/12/2020, de acordo com o art. 75 da Lei 299/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Cruzeiro do Sul de 05/12/2001.

II – O período de afastamento terá início em 15 de junho de 2026, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 15 de junho de 2027.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 9 DE JUNHO DE 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

NILDSON COSTA DE MOURA

Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento

Decreto nº 017/2025