PORTARIA Nº 007/2026, 13 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006/2025 e nos termos do Decreto nº 366/2025. Considerando o Parecer Jurídico nº 074/2026, fls. 15 e 16, emitido nos autos do Processo Administrativo n° 528/2026.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, por 90 (noventa) dias, a senhora ELINA DE JESUS SILVA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida em 18/12/2008, no cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 77, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 18/12/2014 a 18/12/2018.

II – O período de concessão da licença terá início em 01/ABRIL/2026 e término em 31/MAIO/2026, devendo a servidora retornar às atividades normais de trabalho no dia 01/JUNHO/2026.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2026.

Registre-se. Publique-se.

Milca Oliveira dos Santos
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
Decreto 006/2025