MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/Nº 57/2021, DE 02 de Dezembro 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021.

Considerando a decisão de fls. 09/10 emitida nos autos do Processo Administrativo n° 2.698/2021,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 30 (trinta dias) dias ao Sr°. Helder da Silva Sarah, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, admitido no cargo de DIGITADOR, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, em data de 01/09/2005, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 22 de Novembro, devendo o servidor voltar às atividades normais de trabalho no dia 22/Dezembro/2021.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidor.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
CRUZEIRO DO SUL, ACRE, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Delcimar da Silva leite
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto 011/2021