PORTARIA Nº 054, DE 12 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Administrativo nº 049/2026, oriundo do Pregão Eletrônico correspondente, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.726.336/0001-64, neste ato representada por PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas, sonorização, iluminação, painéis de LED e equipamentos correlatos.

Art. 2º – Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar, acompanhar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado, acompanhando a execução, registrando ocorrências e comunicando ao gestor os fatos que exijam providências administrativas.