MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº53/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
Considerando a decisão de fls. 16, 17 e 18 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 2.731/2022.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PREMIO por 90 (Noventa) dias a (o) Sr.(ª). JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF nº 734.941..602-44,
Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal Saúde, admitido (a) em 05/08/2009, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no período de 05/08/2010 a 05/08/2014, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e
Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito.
II – O período de gozo da licença terá inicio em 03/ABR/2023, devendo o (a) servidor (a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 02/JUL/2023.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as
averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a).
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2023.

Registra – se.

Publique – se.

Cumpra-se.

Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 003/2023
Em Cruzeiro do Sul