MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 047/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto
nº 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de janeiro de 2023.
Considerando o Processo Administrativo n° 974/2023.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias ao Sr. WENDEL CHAVES DO NASCIMENTO, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal
Efetivo, admitido na função de Servente do PETI, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 64, inciso IX e art. 77,
ambos do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.
II – O período de gozo da licença terá início em 01/junho/2023, devendo o servidor retornar às atividades normais de trabalho no dia 30/
Agosto/2023.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações
de praxe na ficha funcional do servidor.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE MAIO 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 004/2023