PORTARIA Nº 040/2026, 26 DE MAIO DE 2026.
A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 027/2025, de 06 de janeiro de 2025. Considerando o Parecer Jurídico nº 137/2026, fls. 14 e 15, emitido nos autos do Processo Administrativo n° 1.436/2026. RESOLVE: I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, por 90 (noventa) dias, a senhora MARIA INÊS COSTA SAGE DE MELO, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida em 18/12/2008, no cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 77, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 18/12/2018 a 19/12/2023. II – O período de concessão da licença terá início em 27/MAIO/2026 e término em 25/AGOSTO/2026, devendo a servidora retornar às atividades normais de trabalho no dia 26/AGOSTO/2026. III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora. IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade. GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, EM 26 DE MAIO DE 2026. Registre-se. Publique-se. Maria Lúcia Silva de Moura Sarah Secretária Adjunta Municipal da Assistência Social e Cidadania Decreto 027/2025