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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA/SEMDES/Nº 32/2022, de 27 de Junho de 2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 265/2021.

Considerando a decisão das fls. 09/10 emitida nos autos do Processo
Administrativo n° 1.003/2022,

RESOLVE:

I – Conceder FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA ROCHA por 90 (noventa dias) dias ao Sr. Francisco Raimundo De Souza Rocha, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, admitido no cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em data de 05/06/2009, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da licença terá início em 27/Junho/2021, devendo o servidor voltar às atividades normais de trabalho no dia 28/Setembro/2022.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Administração e ao Setor Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
CRUZEIRO DO SUL, ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Rosa Maria da Conceição Lima
Secretária Adjunta Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto nº 265/2021