PORTARIA Nº 026/2026, 12 DE MAIO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006/2025 e nos termos do Decreto nº 366/2025.
Considerando o Parecer Jurídico nº 129/2026, fls. 20 e 21, emitido nos autos do Processo Administrativo n° 835/2026.
RESOLVE:
I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, por 90 (noventa) dias, a senhora ANGELA MARIA CAMPOS DE SOUZA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida em 19/09/2005, no cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 77, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 01/09/2016 a 01/09/2020.
II – O período de concessão da licença terá início em 02/FEV/2026 e término em 03/MAIO/2026, devendo a servidora retornar às atividades normais de trabalho no dia 04/MAIO/2026.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, data do início do gozo da licença prêmio.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, EM 12 DE MAIO DE 2026.
Registre-se.
Publique-se.
Milca Oliveira dos Santos
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
Decreto 006/2025