CRUZEIRO DO SUL

PORTARIA Nº 020/2026, 29 DE ABRIL DE 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 006/2025 e nos termos do Decreto nº 366/2025.

Considerando o Parecer Jurídico nº 115/2026, fl. 14, emitido nos autos do Processo Administrativo n° 617/2026.

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, por 90 (noventa) dias, a senhora MARIA HELENA AGRIPINO FERREIRA, Servidora Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitida em 18/12/2018, no cargo de Monitora, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 77, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Referente ao período aquisitivo 18/12/2019 a 18/12/2023.

II – O período de concessão da licença terá início em 04/MAIO/2026 e término em 02/AGOSTO/2026, devendo a servidora retornar às atividades normais de trabalho no dia 03/AGOSTO/2026.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, EM 29 DE ABRIL DE 2026.

Registre-se.
Publique-se.

Milca Oliveira dos Santos
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
Decreto 006/2025