MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 PORTARIA/SECULT/Nº 005/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 007/ 2023.

 CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos.

 RESOLVE:
 I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de proponentes a serem inscritos no Edital de Credenciamento de Pareceristas, Processo Administrativo Nº 1.633/2024, provenientes Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

                                          Nome    /   Órgão/Setor
 Maria Anita das Chagas Costa  Secretaria Municipal de Cultura.
 Flávia Roberta Lima Vasconcelos  Secretaria Municipal de Cultura.
 Luiz Antônio Bezerra da Costa  Secretaria Municipal de Cultura
 Naiara Rebouças de Souza  Secretaria Municipal de Cultura
Bruna Azevedo do Nascimento Comissão Permanente de Licitação - CPL

 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e / ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário.

 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2024.

 Registre-se. 
Publique-se.

Aldemir Maciel Filho
 Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
 Decreto Nº 007 /2023