MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 124/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023.
Considerando o Processo Administrativo n° 2.808/2023 e Parecer nº: 238/2023/PA.
RESOLVE:
I – Conceder o Retorno às funções ao Senhor RONALDO DA SILVA RODRIGUES, Servidor Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo, admitido na 
função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 75 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 
299, de 05/12/2001.
II – O período de retorno terá início em 13 dezembro de 2023, devendo o servidor retornar ao efetivo exercício de suas funções.
III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada, à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças e ao Setor 
Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do servidor. 
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Delcimar da Silva Leite
Secretária Municipal da Assistência Social
Decreto 004/2023