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Portaria N° 078/2023 - 05 Clínicos Geral para compor a Junta Médica

Legislação
Portaria
Número do Diário:
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Data da Publicação:
Órgão:

13583

137

July 28, 2023

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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


PORTARIA Nº 78/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 003/2023, DE 02/01/2023.
CONSIDERANDO os termos do Decreto Nº 182/2009, de 05/03/2009, 
em seu art. 2° e art. 3°.
RESOLVE:
I – Estabelecer o número de 05 (cinco) componentes na especialidade 
de Clínico Geral para compor a Junta Médica do município instituída nos termos do art. 1° do Decreto nº 182/2009, ficando designados os médicos abaixo descritos para exercerem as funções correlatas, a saber: 
a) Dr. ANTONIO ALMEIDA DA COSTA, função: Presidente da Junta.
b) Dra. ELIZ STEPHANY MOREIRA HERCULANO, função: Suplente da Junta.
c) Dr. ISLENE BEZERRA DA SILVA, função: Clinico Geral.
d) Dr. ABEGNO GADELHA DE MENDONÇA, função: Clinico Geral.
e) Dra. EMILY CISIAN LIMA COSTA, função: Clinico Geral.
II – Atribui-se a Junta Médica competência para, em casos especiais, 
atendendo a natureza da enfermidade, realizar exames de sanidade 
física e mental, bem como, ratificar ou não os atestados médicos concedidos aos servidores municipais.
III – Fica revogada a PORTARIA Nº 43/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação 
no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO 
DO SUL – ACRE, EM 27 DE JULHO DE 2023.
Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se. 
Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 03/2023

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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