Portaria N° 018/2022 - Credenciar os servidores
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August 11, 2022
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORTARIA/SEMTRANS/Nº 018 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE AGENTES
MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO
DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE’’
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais,
conferidas pelo Decreto Municipal de n° 013/2021 e com
base no que disciplina o art. 24 da Lei Nº 9.503, de 23 de
dezembro de 1997.
CONSIDERANDO a Integração do Município de Cruzeiro do
Sul – Acre ao Sistema Nacional de Trânsito, através da Portaria
DENATRAN Nº 260, de 04 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO as Portarias DENATRAN N° 94, DE 31 DE
MAIO DE 2017 e N° 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que
Instituem o Curso de Agente de Trânsito.
CONSIDERANDO a Portaria SEMTRANS Nº 005, de 25 de
fevereiro de 2022, que institui o Curso de Formação de
Agentes de Trânsito, ministrado pela SEMTRANS.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar os servidores abaixo relacionados, da
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, lotados na
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, como Agentes
da Autoridade de Trânsito e Transporte.
NOME Matricula
01 JOSIEL DE LIMA CAVALCANTE 28058662
02 BRUNO FERREIRA DE CARVALHO 28058663
03 CLEOMAR PONCIANO DA SILVA 28059214
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA/SEMTRANS/Nº 013 DE
29 DE JULHO DE 2022.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE,
EM 10 DE AGOSTO DE 2022.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
Decreto nº 013/2021
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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