PORTARIA/SEMSA/Nº 33/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE CESSÃO COM ÔNUS DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 O Secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2025, de 01/01/2025

 Considerando a solicitação de prorrogação de seção de servidora pública municipal expedido pelo OF. PRESI Nº63 e encaminhado a esta Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando que a finalização dos tramites administrativos foi favorável ao pedido de forma eficaz e dentro dos parâmetros legais 

RESOLVE:

I– Conceder a prorrogação de cessão com ônus para o órgão de origem da senhora JANILLE DE OLIVEIRA MELO, inscrita no CPF Nº 510.555.892-87, matricula funcional nº 28058291, servidora do quadro efetivo desta Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira, para prestar seus serviços junto a Divisão de Saúde Ocupacional da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde, na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul - AC.

 II – O período de prorrogação de cessão terá o seu início a contar de 02/ JAN/2026, com seu término no dia 31/12/2028, devendo o(a) referido(a) servidor(a) se apresentar em sua secretaria de origem no dia 01/01/2028.

 III – A cessão poderá ser prorrogada por igual período ou revogada a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do órgão Cedente ou órgão Cessionário.

 IV –Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, junto a Divisão de Saúde Ocupacional da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde da Comarca de Cruzeiro do Sul - AC e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do (a) servidor (a). 

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário. 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026

 Registra – se

 Publique – se

 Cumpra-se                

Marcelo Siqueira de Oliveira 

Secretário Municipal de Saúde 

Decreto nº004/2025 Em Cruzeiro do Sul