PORTARIA/SEMSA/Nº 70/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

“RETIFICA PORTARIA/SEMSA/N° 33/2026, QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO COM ÔNUS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2025, de 01/01/2025. Considerando a solicitação do oficio nº 178/2026/PMCZS/SMCC encaminhado a esta Secretaria Municipal de Saúde pela Secretaria Municipal da Casa Civil tendo como objeto a retificação no prazo do período de renovação da cessão de servidor; Considerando a identificação de erro material na Portaria/semsa/n° 33/2026 e a necessidade de correção do período de prorrogação de cessão diversa do previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 13/2022; Considerando por fim, a necessidade de regularização do ato em prol da servidora JANILLE DE OLIVEIRA MELO; RESOLVE: I – Retificar a PORTARIA/SEMSA/N° 33/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026: Onde se lê: O período de prorrogação de cessão terá o seu início a contar de 02/JAN/2026, com seu término no dia 31/12/2028, devendo o(a) referido(a) servidor(a) se apresentar em sua secretaria de origem no dia 01/01/2028. Leia-se: O período de prorrogação de cessão terá o seu início retroagido a contar de 01/JAN/2026, com seu término no dia 31/12/2026, devendo o(a) referido(a) servidor(a) se apresentar em sua secretaria de origem no dia 01/01/2027. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Marcelo Siqueira de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde