PORTARIA/SEMODUH/Nº 04/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPOE SOBRE A PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal de n° 013/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato N° 630/2025 celebrado entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação e a empresa ALICERCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.971.150/0001-92, cujo o objeto é contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana no Município de Cruzeiro do

Sul/AC, compreendendo: capinação manual e mecanizada, roçada mecanizada, rastelagem, pintura de meio-fio, varrição manual e mecanizada, coleta e remoção de entulhos, limpeza manual de bueiros e boca de lobo, poda de árvore e vias públicas e logradouros urbanos, coleta de resíduos sólidos e limpeza de containers.

FUNÇÃO NOME MATRICULA CPF

Gestor de contrato Carlos Alves da Silva 28072234 389.037.332-15

Fiscal de contrato Gilmar Alves dos Santos 28057450 009.079.312-94

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:

Gestor de contrato: servidor (membro o administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento de fiscalização da execução contratual; Fiscal de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o gestor do contrato quanto a fiscalização do objeto do contrato;

Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas,

até o término da vigência do contrato;

Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JANEIRO DE 2026.

Registre-se.

Publique-se

Carlos Alves da Silva

Sec. Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação

Prefeitura Mun. de C. do Sul

Decreto nº. 013/2025