ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.031/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025 Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Colaboradora: SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE CRUZEIRO DO SUL – EDUCANDARIO, CNPJ nº 04.510.035/0001-03 Objeto: Promover ações socioassistenciais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, por meio da oferta de acolhimento institucional em ambiente seguro e estruturado, no município de Cruzeiro do Sul – AC, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014. DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Dotação Orçamentária: Órgão: 13/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 001/ Funcional: 08.245.0015.2.044 VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente RINAURO DE FREITAS LIMA, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE CRUZEIRO DO SUL – EDUCANDÁRIO.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças