REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 491/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA NOTAVEIS MARKETING E CONSULTORIA EIRELI.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, situada na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa NOTAVEIS MARKETING E CONSULTORIA EIRELI CNPJ nº 33.755.168/0001-66, neste ato representada pelo Sr. RAPHAEL LUIZ BASTOS JÚNIOR, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 870.630.182-72.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviço e consultoria em gestão pública, tendo como objeto específico: implantação de programa de gestão estratégica por resultado...

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 491/2023, conforme - Processo Administrativo/SEMSA n° 056/2025, referente a Cláusula Quarta- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.099
Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 500- Recurso Próprio

LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 - Incremento Temporário aos Serviços da APS
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica/ 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS//UNIÃO – Manutenção Jurídica
Proj. Ativ. 2.070
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica/ 1.500.41.1002 - Recursos não vinculados de Impostos-FMS/ APS (15%)

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 491/2023, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 28 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE.