ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 294/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 001/2023
LOCADORA – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA.
LOCADOR - SR. JEAN DANTA PORTO.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa física para a locação de imóvel, destinado à ampliação do Serviço Municipal de Atendimento ao Autista - AMA.
DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 294/2023, conforme - Processo Administrativo n° 065/2025, referente à Cláusula Sexta DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.099 - Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 500
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros 1.500.41.1002
DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 294/2023, permanecendo válidas e inalteradas.
Data de Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 29 de janeiro de 2026
Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025