ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 650/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA VILSON DA SILVA OLIVEIRA LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa VILSON DA SILVA OLIVEIRA LTDA CNPJ nº 53.043.609/0001-04, neste ato representada pela Sra. MARIA ANTONIA OLIVEIRA FREITAS, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 039.384.192-88.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de Água Mineral em Garrafão de 20 Litros, para atender as necessidades das Unidades de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

DA ALTERAÇÃO
O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 650/2025, conforme - Processo Administrativo/SEMSA nº 059/2025, referente a Cláusula Décima Quarta- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativid.: 2.099 - Ações e serviços Públicos de Saúde - ASPS;
Proj. Ativid.: 2.100 - Ações estratégicas de Atenção Primária à Saúde - APS;
Proj. Ativid.: 2.123 - Incremento temporário p/ custeio a Atenção Primária à Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
Fontes de Recursos: 500 е 600.

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ. 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSULMO/1.600.42.3110 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Proj. Ativ. 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/1.500.41.1002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/1.600.42.0000 – RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO – MANUTENÇÃO

DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 650/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE.