ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 719/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 007/2024
CONTRATANTE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA.
CONTRATADA – EMPRESA INSTITUTO PROGRESSO AMAZÔNIA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.097.687/0001-37, sediada na Avenida Ceará n° 874, Bairro Cerâmica, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, representada pela Sra. ANDREIA APARECIDA CERIBELE.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na realização de exame de diagnóstico por imagem destinados aos pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
DA ALTERAÇÃO – O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 719/2024, conforme - Processo Administrativo n° 055/2025, referente à Cláusula Sétima – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.099 - Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPAS; 2.104 - Atenção à Saúde da População p/ procedimento MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 500, 600
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – 1.500.41.1002
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - 1.600.42.0000
Proj. Ativ. 2.074 – Atenção à Saúde para procedimento no MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – 1.600.42.0000
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 719/2024, permanecendo válidas e inalteradas.
Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 29 de janeiro de 2026
Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025