ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 707/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 003/2024
LOCATÁRIA – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA.
LOCADOR - PESSOA FÍSICA O SR. HÉLIO DE SOUZA BEZERRA.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel localizado na Rua Felix Gaspar, n° 390, bairro Centro, Cruzeiro do Sul/AC.
DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA – A presente locação tem por finalidade atender interesse público, destinando-se o imóvel à instalação provisória da Unidade de Saúde da Família Pastor João Braz.
DA ALTERAÇÃO - O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 707/2024, conforme - Processo Administrativo nº 051/2025, referente à Cláusula Sexta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde;
Projeto Atividade: 2.099 - Ações e serviços públicos de saúde – ASPS;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
Fonte de Recurso: 500 (Recursos Próprios).
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS/ CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - 1.500.41 .1002
DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 707/2024, permanecendo válidas e inalteradas.
Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 28 de janeiro de 2026
Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025