ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 615/2025-ADESÃO Nº 05/2025
CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL ESTADO DO ACRE, é o Contratação de empresa especializada, devidamente inscrita, CNPJ sob o n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Bairro Floresta, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul Estado do Acre.
CONTRATADA – EMPRESA NOVASUL COM. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o nº 14.595.725/0001-84, com endereço na Rua José Bonifácio, n.º 584, Centro, na cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP: 99740000, representada por JACILDE TONIN.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos de uso comum, destinados à manutenção do estoque da farmácia básica da Secretaria Municipal de Saúde do município de Cruzeiro do Sul/AC.
DA ALTERAÇÃO – O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 615/2025, conforme - Processo Administrativo/SEMSA nº 045/2025, referente à Cláusula Décima Quarta - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ.: 2.103 – Assistência Farmacêutica Básica
Elementos de Despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 500, 600, 621
LEIA-SE:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.062 - Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos
Elementos de Despesa:
3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - 1.621.42.0000
3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - 1.600.42.0000
3.3.90.32-Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - 1.500.41.1002
DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 615/2025, permanecendo válidas e inalteradas.
Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 28 de janeiro de 2026
Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025