ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 241/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 11.308.834/0001-85, neste ato representada pelo Sr. CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física - CPF n° 012.758.386-69

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de testes rápidos, Reagentes e fita para Urianálise para atender as demandas das coordenações municipais da Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Vigilância Epidemiológica e Centro de Diagnostico Edson Mesquita de Magalhães, coordenações vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Acre.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato n° 241/2025, conforme - Processo Administrativo/Semsa n° 1.535/2024, referente a Cláusula Décima Terceira – Da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.123 - Incremento Temporário p/ Custeio a Atenção Primária em Saúde
Proj. Ativ. 2.104 – Atenção à Saúde da População p/ Procedimentos MAC
Proj. Ativ. 2.100 - Ações Estratégicas de Atenção Primária à Saúde -APS
Proj. Ativ. 2.099 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500 - Recurso Próprio
Fonte de Recurso: 600 - SUS

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.600.42.3110-EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO
Proj. Ativ.: 2.074 – ATENÇÃO À SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.600.42.0000-RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO-MANUTENÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.41.1002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS FMS/ ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.42.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Termo de Contrato n° 241/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE.