ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 221/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA F.L RODRIGUES.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta - Cruzeiro do Sul - Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa F.L RODRIGUES, CNPJ nº 12.194.177/0001-55, neste ato representada neste ato pela Sra. FABIULA DE LIMA RODRIGUES, portador do Cadastro de Pessoa Física - CPF n° 735.995.822-34.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Fornecimento de gêneros alimentícios, para atender à demanda da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato n° 221/2025, conforme Processo Administrativo n° 2.134/2024, referente a Cláusula Décima Terceira - Da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ:
Gestão: 17
Fonte de Recursos: 500/600
Programa de Trabalho: 2.099/2.100/2.123
Elemento de Despesa: 3.3.90.30

LEIA-SE:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.600.42.3110- EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.41.1002 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.600.42.0000- RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO- MANUTENÇÃO

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Termo de Contrato n° 221/2025, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO: O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 29 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Representante legal pela CONTRATANTE.