ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº190/2026

Processo Administrativo nº 1552/2026. Dispensa de Licitação nº 016/2026.

Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Contratada: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-06.

Objeto: fornecimento de cesta de alimentos (kit cesta básica), destinada ao atendimento de famílias desabrigadas, desalojadas e afetadas pela inundação do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo.

Item 01 - Kit Cesta Básica composto por: 04 açúcares de 1 kg; 06 arrozes Tipo I de 1 kg; 02 bolachas tipo maisena de 200 g; 02 bolachas salgadas de 200 g; 02 cafés torrados de 250 g; 04 leites em pó de 400 g; 02 feijões Tipo I de 1 kg; 02 fubás de 500 g; 02 macarrões de 500 g; 05 sardinhas de 125 g; 02 óleos de soja de 900 ml; 01 sal refinado de 1 kg; e 03 farinhas de mandioca de 500 g; unidade: kit; quantidade: 1.421; valor unitário: R$ 254,00; valor total: R$ 360.934,00.

Valor global: R$ 360.934,00 (trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta e quatro reais).

Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026.

Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 016/2026 e Processo Administrativo nº 1552/2026.

Data da assinatura: 19 de junho de 2026.

Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, pela Contratada.