ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 153/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICO LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 513.129.112-53 doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICO LTDA, neste ato representada pelo Sr. WILLIAN FERREIRA GASPAR ARAUJO, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 187.256.3484-10 e a Sra. CARLA MARIA LOPES MARANGÃO, portadora do CPF 118.280.078-54, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 02/2026.
DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do equipamento que realiza PCR molecular de tuberculose para a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 08 de junho de 2026.
PREÇO: Valor total, correspondente a 58.512,06 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e doze reais e seis centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO AOS SERVIÇOS TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS/CUSTEIO
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.500.41.1002
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE WILLIAN FERREIRA GASPAR ARAUJO E CARLA MARIA LOPES MARANGÃO Representante legal pela CONTRATADA.