ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 095/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, porta dor do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, doravante denomi nada CONTRATANTE e do outro lado a empresa SANTANA FARMA DISTRI BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 55.007.465/0001-66 neste ato representada pela Sra. NICOLE FILGUEIRA SANTANA DE OLIVEIRA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 041.307.031-02, simples mente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é Aquisição de Medicamentos Essenciais para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.

DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

Assinatura: 10 de março de 2026.

PREÇO: Valor total de R$ 156.130,00 (Cento e cinquenta e seis mil cento e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal De Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal De Saúde
Proj. Ativ.: 2.062 – Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos
Elementos De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.41.1002- Recursos não Vinculados de Impostos-FMS/ASPS (15%)
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1.600.42.0000- Recursos do SUS/FNS/União- Manutenção
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.621.42.0000- Recursos do SUS/FES/Estado

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE NICOLE FILGUEIRA SANTANA DE OLIVEIRA, Representante legal pela CONTRATADA.