ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3001/2025
ADESÃO: Ata de Registro de Preços nº 001/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, CPF nº 308.778.812-00.
CONTRATADA: PAS PROJETOS E ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.703/0003-44, representada por EDSON LUIS DE MELO DEPIERI.
OBJETO: Contratação, sob demanda, de empresa especializada na elaboração das peças técnicas e gráficas necessárias e indispensáveis à execução de obras públicas, incluindo serviços de levantamento topográfico, regularização fundiária, estudos preliminares, projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidráulicos, drenagem, pavimentação, sinalização, plano de controle ambiental, orçamento e memoriais, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde – CIMSA.
VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 12/02/2027.
VALOR TOTAL: R$ 1.999.669,78 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 2.000, Projetos/Atividades 2.009, 2.011 e 2.050, Fonte 1.501, Elementos de Despesa 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 3.000, Projeto/Atividade 2.010, Fonte 1.501, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 7.000, Projetos/Atividades 2.007 e 2.008, Fontes 1.501 e 1.751, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 10.000, Projeto/Atividade 1.040, Fonte 1.700, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 11.000, Projetos/Atividades 2.080, 2.022, 1.019, 1.013, 2.025, 2.027, 2.028, 2.029, 2.030 e 2.037, Fontes 1.500, 1.501, 1.540, 1.546, 1.550 e 1.542, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 12.000, Projetos/Atividades 2.034, 2.035 e 2.036, Fontes 1.501, 1.759, 1.719 e 1.751, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 13.000, Projetos/Atividades 2.046, 2.038, 2.039, 2.040, 2.052, 1.021, 2.053, 2.054, 2.043, 2.045, 2.041, 2.044 e 2.051, Fontes 1.501, 1.660 e 1.661, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 15.000, Projetos/Atividades 2.079, 1.032, 2.057, 2.058 e 2.033, Fonte 1.501, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51; Órgão 16.000, Projetos/Atividades 2.077 e 2.076, Fontes 1.501 e 1.752, Elementos 3.3.90.39 e 4.4.90.51.
DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUZA LIMA – Prefeito Municipal; EDSON LUIS DE MELO DEPIERI – Representante Legal da Contratada