EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 157/2026

CREDENCIAMENTO N° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direto Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretario Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026.
CONTRATADA: A empresa JULIANE F. KAMILY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.880.351/0001-98, com na Es. Aeroporto Velho, n° 212, Galvão 12, Bairro Nova Linda, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Sra. JULIANE FRANÇA KAMILY, portadora do Cadastro de Pessoa Fíica CPF n° 000.273.032-41.
DO OBJETO: Credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, conforme autorização contida no Processo Administrativo n° 062/2025, que indepenente de transcrição integra este intrumento. A presente contratação destina-se ao atendimento das necessidades do Programa Nacional de Imunização (PNI), visando à adequação e estruturação dos ambientes destinados ao desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais do setor, conforme especificações, quantitativos e valores discriminados abaixo.
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este contrato fica condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.
DO VALOR:O valor total da contratação é de R$ 131.931,26 (cento e trinta e um mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos). O valor acima estão incluídas todas as despesas ordináiras diretas e inderetas decorrentes de execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato, correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercicio de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Sáude
Elemento de Despesa: 4.4.90.52
Fonte de Recursos: 1.601.43.3110 – 1.500.41.1002
Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 12 de maio de 2026.

ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO – CONTRATANTE e JULIANE FRANÇA KAMILY pela a empresa JULIANE F. KAMILY LTDA – CONTRATADA.