ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 154/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA JULIANA FRANÇA KAMILY
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa JULIANA FRANÇA KAMILY, CNPJ nº 59.447.257/0001-39 neste ato representada pela Sra. JULIANA FRANÇA KAMILY portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 000.273.032-41, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2025.
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de engenharia, destinados à adaptação do espaço interno e externo da sala do Programa Nacional de Imunização (PNI), setor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/Acre.
DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Assinatura: 11 de maio de 2026.
PREÇO: Valor total de R$ 121.707,19 (cento e vinte e um mil, setecentos e sete reais e dezenove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/União - Manutenção
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária em Saúde- APS/Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.41.1002 -Recursos não vinculados de Impostos -FMS/ASPS (15%) 1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/União- Manutenção
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE JULIANE FRANÇA KAMILY, Representante legal pela CONTRATADA.