EXTRATO DE CONTRATO. 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 975/2026

. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026. CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Sul/AC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02, com sede à Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal José de Souza Lima. CONTRATADA: R.P. Cruz, inscrita no CNPJ nº 14.325.029/0001-58, representada por Rosinei Pequeno da Cruz, representante legal. OBJETO: Aquisição de material gráfico para identificação oficial, destinado à identificação de bens e veículos utilizados nas ações de resposta ao desastre de inundação do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA, compreendendo 2.000 unidades de material gráfico contendo identificação visual da Defesa Civil Nacional para aplicação em cestas básicas, recipientes de água e demais insumos distribuídos, ao valor unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 2.000,00, e 100 unidades de material gráfico contendo identificação visual da Defesa Civil Nacional para aplicação em veículos utilizados nas ações emergenciais, ao valor unitário de R$ 1,00, totalizando R$ 100,00. VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 14 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade 02 - Departamento de Defesa Civil; Projeto/Atividade 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Elemento de Despesa 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso 711. PRAZO DE PAGAMENTO: até 30 (trinta) dias. VIGÊNCIA: limitada ao período necessário para atendimento da situação emergencial. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, José de Souza Lima, Prefeito Municipal; pela CONTRATADA, Rosinei Pequeno da Cruz, representante legal. FORO: Comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.