EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 963/2026. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026.
CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: Indústria de Bebidas Cristal Ltda, CNPJ nº 36.488.292/0001-09. 

OBJETO: Fornecimento emergencial de água mineral, destinada à distribuição às famílias desalojadas, afetadas e isoladas pelas águas do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC. VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso 711; Programa de Trabalho 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Elemento de Despesa 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. VIGÊNCIA: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: José de Souza Lima, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE; Emerson Melo de Melo, representante, pela CONTRATADA. FORO: Comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.